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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:00
Instituição de ensino é condenada por cobrança de parcela já paga
A Instituição de ensino foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50
Infringência aos deveres de informação ao consumidor.
Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:10
Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço
Além de conceder indenização de R$ 500 reais ao autor, a Turma determinou a expedição do ofício à Anatel, para que seja fiscalizada a qualidade de serviços da empresa
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:20
Canil deve indenizar consumidor por morte de filhote
Será indenizado moral e materialmente em quase R$ 5 mil reais o consumidor que, nove dias após adquirir filhote, este morreu com sintomas de "parvovirose"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:00
Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária
Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:50
Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei
O vigilante patrimonial será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por realizar escolta de transporte de valores sem ter sido preparado para a função
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:30
Portadora de doença de pompe deve receber medicação
A família não tem condições de arcar com o medicamento caro, imprescindível à saúde da criança de sete anos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:20
Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada
Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de brinquedo
Americanas.com terá que ressarcir consumidor em R$ 2.725 reais por danos morais em razão do atraso na entrega de um produto
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:25
Empresa é condenada a indenizar candidato por falsa expectativa de emprego
A Viação Pioneira Ltda terá que indenizar um candidato a emprego por criar falsa expectativa de contratação, gerando gastos desnecessários com a realização de exames admissionais
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:55
Empresa de limpeza urbana não terá de pagar multas por atraso na coleta
O juiz concedeu a tutela antecipada e suspendeu as penalizações, além de proibir que a prefeitura descontasse os valores das multas dos pagamentos repassados pela prestação do serviço
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:12
Após decisão, dona de cão barulhento muda para a casa do namorado
Após reclamação de vizinhos, Justiça de SP decidiu que animal tinha de sair. 'Fiquei muito chateada e chorei bastante', diz Fabiana Nascimento
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:42
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia
O presidente do STJ suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse dos candidatos aprovados no corcurso público.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 09:00
Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação à empresa de telefonia Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:23
Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro
A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância que determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:49
TAM é condenada a indenizar cadeirante
A TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar 5 mil e 880 reais por danos materiais e 20 mil por danos morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e recorreu da sentença ao 2º grau (TJRO), porém, os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação reformando apenas a reparação quanto ao dano moral que era de 30 mil reais.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 07:04
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais à ex-empregada, que era assediada sexualmente por um colega de trabalho. Os julgadores constataram que a conduta da empregadora, ao tomar conhecimento dos fatos, não foi apropriada, porque, na realidade, a trabalhadora é quem foi punida, ao invés do assediador.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:00
TRT5 suspende bloqueios contra empresa responsável pelo Sanatório Bahia
O TRT da 5ª Região suspendeu, pelo prazo de 120 dias, penhoras on-line e sequestros de valores contra a empresa Núcleo de Saúde e Assistência Hospitalar Ltda (Bom Viver), responsável pela Casa de Saúde Ana Nery e pelo Sanatório Bahia. Um Ato (0147/2010) publicado no Diário Oficial do último dia 20 determina que, além deste prazo, as penhoras e sequestros de créditos da empresa não ultrapassem 30% do valor do seu faturamento mensal.
